Capacete sem viseira dá multa? O que a lei exige na moto
Dá. Usar capacete sem viseira ou óculos de proteção, ou com eles fora das normas do Contran, é infração média. E rodar sem capacete é bem mais grave: gera multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.
O que o motociclista deve usar
O art. 54 diz que condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só podem circular:
- com capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores;
- segurando o guidom com as duas mãos;
- usando vestuário de proteção, conforme as especificações do Contran.
E o passageiro
Pelo art. 55, o passageiro também precisa de capacete e de vestuário de proteção. Ele só pode ir no assento suplementar atrás do condutor ou em carro lateral acoplado.
As multas do art. 244
| Situação | Gravidade e multa | Outras consequências |
|---|---|---|
| Pilotar sem capacete ou sem o vestuário exigido | Gravíssima, R$ 293,47 | Suspensão do direito de dirigir, retenção da moto e recolhimento da habilitação |
| Levar passageiro sem capacete ou fora do assento próprio | Gravíssima, R$ 293,47 | Suspensão, retenção e recolhimento da habilitação |
| Capacete sem viseira ou óculos, ou fora das normas | Média, R$ 130,16, 4 pontos | Retenção até regularizar |
| Passageiro com capacete sem viseira ou óculos | Média, R$ 130,16, 4 pontos | Retenção até regularizar |
| Pilotar sem segurar o guidom com as duas mãos | Grave, R$ 195,23, 5 pontos | Permitido soltar uma mão para indicar manobras |
As infrações punidas com suspensão não somam pontos na CNH, porque a própria punição já tira você do volante.
Outras proibições na moto
- Fazer malabarismo ou andar em uma roda só: gravíssima, com suspensão.
- Levar criança com menos de 10 anos: gravíssima, com suspensão.
- Rebocar outro veículo: grave.
Entenda como a suspensão funciona em pontos na CNH e suspensão.
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