CNH vencida dá multa no dia seguinte? E dirigir sem habilitação?
Não. A infração só existe quando a CNH está vencida há mais de 30 dias. Até lá, você pode dirigir. Depois desse prazo, a multa é gravíssima. Já dirigir sem nenhuma habilitação custa o triplo.
As situações do art. 162
| Situação | Multa | Medida administrativa |
|---|---|---|
| Sem CNH, Permissão para Dirigir ou autorização para ciclomotor | R$ 880,41 (três vezes) | Retenção do veículo até chegar condutor habilitado |
| Com CNH cassada ou com o direito de dirigir suspenso | R$ 880,41 (três vezes) | Recolhimento da habilitação e retenção do veículo |
| Com categoria diferente da do veículo | R$ 586,94 (duas vezes) | Retenção do veículo |
| Com CNH vencida há mais de 30 dias | R$ 293,47 | Retenção do veículo |
| Sem lentes, aparelho auditivo, prótese ou adaptação exigidos | R$ 293,47 | Retenção do veículo |
| Sem os cursos especializados obrigatórios | R$ 293,47 | Retenção do veículo |
Todas são infrações gravíssimas, que valem 7 pontos. Se não aparecer ninguém habilitado para levar o carro, ele é removido ao depósito.
Dirigir suspenso pode custar a CNH
Quem dirige com o direito de dirigir suspenso comete a infração do inciso II. Além disso, a lei prevê a cassação da habilitação para quem conduz qualquer veículo durante a suspensão.
Quando vira crime
Dirigir sem permissão ou habilitação, ou com o direito de dirigir cassado, gerando perigo de dano é crime do art. 309. A pena é de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Para não cair no prazo
- O Detran do seu estado deve enviar aviso eletrônico 30 dias antes do vencimento da CNH.
- A validade da CNH depende do prazo do exame de aptidão física e mental.
- A renovação só é feita depois de quitados os débitos do seu prontuário.
O porte do documento é dispensado quando o agente consegue consultar o sistema no momento da fiscalização. Veja também o valor das multas e os pontos.
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