Suspensão ou cassação da CNH: qual é pior e quando acontece
A cassação é mais grave. Na suspensão, você fica proibido de dirigir por um período e recebe a CNH de volta depois de cumprir a penalidade e o curso de reciclagem. Na cassação, você perde a habilitação e só pode pedir a reabilitação após dois anos, refazendo todos os exames.
Quando ocorre a suspensão
O art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê dois caminhos:
- Por pontos, somados em 12 meses: 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos se houver uma; 40 pontos se não houver nenhuma. Para quem exerce atividade remunerada ao volante, o limite é 40 pontos, qualquer que seja a natureza das infrações.
- Por infração específica, aquelas que já preveem a suspensão no próprio artigo.
| Caso | Prazo | Reincidência em 12 meses |
|---|---|---|
| Por pontos | 6 meses a 1 ano | 8 meses a 2 anos |
| Por infração específica | 2 a 8 meses, salvo prazo próprio no artigo | 8 a 18 meses |
A suspensão zera os pontos usados na contagem. Mais detalhes em pontos na CNH e suspensão.
Quando ocorre a cassação
O art. 263 lista três situações:
- Dirigir qualquer veículo enquanto está com o direito de dirigir suspenso.
- Reincidir, em 12 meses, em certas infrações: dirigir com habilitação de categoria diferente (art. 162, III), entregar a direção ou permitir que dirija pessoa sem habilitação válida, nas condições do art. 162 (arts. 163 e 164), dirigir sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa (art. 165) e racha ou manobras perigosas (arts. 173, 174 e 175).
- Ser condenado judicialmente por delito de trânsito.
Depois de dois anos da cassação, você pode pedir a reabilitação e fazer todos os exames de novo.
Dirigir suspenso também é multa
Dirigir com habilitação suspensa ou cassada é infração gravíssima (art. 162, II), com multa de três vezes o valor básico: R$ 880,41. A medida administrativa é o recolhimento do documento e a retenção do veículo até chegar um condutor habilitado.
Seu direito de defesa
Pelo art. 265, as duas penalidades dependem de decisão fundamentada da autoridade, em processo administrativo, com amplo direito de defesa.
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