Um gole de cerveja já dá multa na lei seca? O que diz o CTB
Sim. Para o Código de Trânsito, qualquer concentração de álcool no sangue ou no ar expelido já sujeita você às penalidades da lei seca. Não existe um "limite seguro" na lei. O que muda com a quantidade é se o caso fica só na multa ou se também vira crime.
A infração administrativa
Dirigir sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência é infração do art. 165. A lei deixa para o Contran disciplinar a margem de tolerância dos aparelhos de medição.
| Item | O que a lei prevê |
|---|---|
| Gravidade | Gravíssima |
| Multa | Dez vezes o valor da gravíssima: R$ 2.934,70 |
| Reincidência em até 12 meses | Multa em dobro: R$ 5.869,40 |
| Suspensão | 12 meses sem dirigir |
| Medida administrativa | Recolhimento da CNH e retenção do veículo |
Como a punição já inclui a suspensão do direito de dirigir, essa infração não entra na contagem de pontos da CNH. Se ninguém habilitado puder assumir o volante no local, o carro vai para o depósito.
A infração também pode ser comprovada sem bafômetro: imagem, vídeo, sinais de alteração da capacidade psicomotora ou outras provas aceitas em direito.
Quando vira crime
O art. 306 trata como crime conduzir com a capacidade psicomotora alterada pelo álcool ou por outra substância. A lei considera isso comprovado quando há:
- 0,3 miligrama ou mais de álcool por litro de ar alveolar (o bafômetro); ou
- 6 decigramas ou mais de álcool por litro de sangue; ou
- sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação para dirigir. A prova pode vir de teste, exame clínico, perícia, vídeo, testemunhas ou outros meios, com direito à contraprova.
As duas coisas podem acontecer juntas
O crime não substitui a infração. Quem é flagrado acima do limite do art. 306 responde ao processo criminal e, ao mesmo tempo, recebe a multa e a suspensão do art. 165. Na reincidência dessa infração em até 12 meses, a lei prevê ainda a cassação da CNH.
Para entender como funcionam os prazos de defesa, veja como recorrer de multa.
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