Cinto no banco de trás é obrigatório? Sim, e a multa é grave
Sim. O art. 65 obriga o uso do cinto de segurança pelo condutor e por todos os passageiros, em todas as vias do país, inclusive na cidade e no banco de trás. As únicas exceções são as situações regulamentadas pelo Contran.
A infração
O art. 167 pune quem deixa de usar o cinto, seja o condutor, seja o passageiro.
| Item | O que a lei prevê |
|---|---|
| Gravidade | Grave |
| Multa | R$ 195,23 |
| Pontos | 5 |
| Medida administrativa | Retenção do veículo até o infrator colocar o cinto |
A retenção significa que o carro só segue viagem depois que a pessoa sem cinto o colocar. Ou seja, a parada dura só o tempo de afivelar.
E os pontos quando é o passageiro?
O art. 259 lista os casos em que os pontos não vão para o condutor. Um deles trata de passageiros: infrações cometidas por usuários de ônibus em viagens de longa distância, como linhas intermunicipais, interestaduais e internacionais, fretamento e turismo.
Para carros particulares, a lei não traz essa exceção. Por isso, vale combinar com quem está no banco de trás antes de sair.
Em resumo
- Cinto é obrigatório em todos os bancos, não só na frente.
- Vale em rodovia e também em rua da cidade.
- A falta do cinto de uma única pessoa já configura a infração.
- Crianças seguem regras próprias, com dispositivo de retenção adequado.
Recebeu a multa?
Confira os dados do auto de infração, como local, data e placa. Se houver erro, você pode apresentar defesa. Veja como recorrer de multa e o prazo para recorrer.
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