Fila dupla, vaga de idoso ou frente de garagem: qual multa é pior?
A pior é estacionar em vaga de idoso ou de pessoa com deficiência sem credencial: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos. Fila dupla é grave, com R$ 195,23 e 5 pontos. Na frente de garagem, é média, com R$ 130,16 e 4 pontos. Nos três casos, o carro pode ser removido.
As três infrações no art. 181
O art. 181 do Código de Trânsito lista os lugares onde é proibido estacionar. Três incisos tratam destes casos:
- Inciso XX: nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, sem credencial que comprove a condição.
- Inciso XI: ao lado de outro veículo em fila dupla.
- Inciso IX: onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada para entrada ou saída de veículos.
Comparação
| Onde estacionou | Gravidade | Multa | Pontos | Medida administrativa |
|---|---|---|---|---|
| Vaga de idoso ou PcD sem credencial | Gravíssima | R$ 293,47 | 7 | Remoção do veículo |
| Fila dupla | Grave | R$ 195,23 | 5 | Remoção do veículo |
| Guia rebaixada (frente de garagem) | Média | R$ 130,16 | 4 | Remoção do veículo |
| Impedindo a movimentação de outro veículo (inciso X) | Média | R$ 130,16 | 4 | Remoção do veículo |
Os valores são do art. 258 e os pontos, do art. 259.
Detalhes que pegam muita gente
- A vaga reservada exige a credencial. Pelo texto da lei, a infração ocorre quando falta a credencial que comprova a condição.
- Ficar "só um minutinho" em fila dupla com o carro estacionado já se encaixa na regra.
- A guia rebaixada é a regra, e não a garagem em si. Vale mesmo em frente a um portão que parece sem uso.
A remoção pode vir antes da multa
O § 1º do art. 181 diz que, nesses casos, a autoridade aplica a penalidade preferencialmente depois da remoção do veículo. Ou seja, você pode voltar e não encontrar o carro.
Recebeu a multa?
Se havia credencial no veículo ou a sinalização não estava clara, veja como recorrer de multa. Antes de pagar, veja se pagar a multa tira o direito de recorrer.
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